Termo de uso e contrato de licenciamento de software e prestação de serviços-SaaS
O site MYBOX MARCENARIA MODERNA é mantido e administrado pela MD TECNOLOGIA EIRELI (“MYBOX MARCENARIA MODERNA”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.117.189/0001-16, com sede na Rua XV de Novembro, 965, Centro – Indaiatuba – SP e tem o seguinte endereço www.myboxmarcenaria.com.br.
A POLÍTICA DE PRIVACIDADE contida no sistema e em seu material de integração é parte integrante e indissociável do presente TERMO DE USO E CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-SaaS.
A POLÍTICA DE PRIVACIDADE e o TERMO DE USO E CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-SaaS doravante serão conjuntamente denominados como “TERMO”.
Ficam definidos como “CONTRATANTE” qualquer pessoa que aderir os produtos digitais e serviços da MYBOX MARCENARIA MODERNA e “USUÁRIOS” todo usuário que navegar pelo site da MYBOX MARCENARIA MODERNA, e/ou for cadastrado pelo CONTRATANTE e tiver acesso aos produtos e aplicativos da MYBOX MARCENARIA MODERNA.
As cláusulas do presente TERMO aplicam-se a todos os CONTRATANTES e USUÁRIOS por ele cadastrados que acessarem os produtos da MYBOX MARCENARIA MODERNA
O sistema online da MYBOX MARCENARIA MODERNA destina-se a gestão de unidade da rede, através do uso de um franqueado, para operar, analisar, e ter insights de sua loja.
MYBOX MARCENARIA MODERNA e CONTRATANTE, em conjunto serão denominadas “PARTES”, e isoladamente “PARTE”.
CLÁUSULA 1. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO, LICENCIAMENTO DE SOFTWARE E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
CLÁUSULA 1.1. Com a aceitação eletrônica do presente TERMO através de clique no “li e aceito”, o CONTRATANTE declara ciência e concordância, bem como obriga-se a cumprir todos os termos e condições deste instrumento e da “Política de Privacidade” do site da MYBOX MARCENARIA MODERNA, que poderá ser acessada através da seção MANUAIS de seu sistema.
CLÁUSULA 1.2. Com a aceitação eletrônica do presente TERMO, o CONTRATANTE receberá o direito temporário (pelo prazo do plano contratado), não exclusivo e intransferível de usar os produtos, aplicativos/softwares, desenvolvidos pela MYBOX MARCENARIA MODERNA, através da modalidade SaaS (Software as a Services), para processamento e armazenamento de suas informações, e que tenham sido contratados pelo CONTRATANTE.
CLÁUSULA 1.3. Para utilizar o sistema da MYBOX MARCENARIA MODERNA, o CONTRATANTE deverá realizar ter um contrato formalizado de uso da marca e operação, junto de um cadastro de seus dados pessoais, tais como nome completo, número de documentos de identificação, endereço de correspondência, endereço de e-mail, etc, além de criar um login e senha de administrador, de uso pessoal, sendo os mesmos de caráter intrasferível e confidencial.
CLÁUSULA 1.4. Ao adquirir o direito de uso da marca MYBOX MARCENARIA MODERNA, o CONTRATANTE tem direito ao uso do sistema, pelo tempo que este direito estiver em vigor.
CLÁUSULA 1.5. O CONTRATANTE terá seu acesso e cadastro de administrador e poderá cadastrar um número ilimitado de USUÁRIOS no sistema, sendo que cada usuário cadastrado deverá ter login e senha de uso pessoal e intrasferível.
CLÁUSULA 1.5.1. O CONTRATANTE deverá garantir que os USUÁRIOS cadastrados tenham ciência e concordância com o presente TERMO. O CONTRATADO deverá ter obtido a autorização dos USUÁRIOS que cadastrar para o fornecimento de seus dados para as finalidades previstas no TERMO, mantendo a MYBOX MARCENARIA MODERNA isenta e a salvo de qualquer responsabilidade neste sentido.
CLÁUSULA 1.6. Caberá ao CONTRATANTE, bem como aos USUÁRIOS por ele cadastrados, guardar de forma segura seu login e senha que tenham cadastrado no ato de cadastro no sistema.
CLÁUSULA 1.7. Ao realizar o cadastro, tanto o de administrador como os de USUÁRIOS, o CONTRATANTE compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre sua pessoa e de seus USUÁRIOS, declarando e garantindo ainda que todos os USUÁRIOS cadastrados são maiores de 18 (dezoito) anos, totalmente capazes.
CLÁUSULA 1.8. O CONTRATANTE assume total responsabilidade pelos dados cadastrados e informados no sistema MYBOX MARCENARIA MODERNA, e garante à MYBOX MARCENARIA MODERNA e a terceiros a veracidade e exatidão dos dados fornecidos. Desde já o CONTRATANTE isenta a MYBOX MARCENARIA MODERNA de qualquer responsabilidade no caso da inexatidão dos dados introduzidos nos formulários, softwares, aplicativos ou quaisquer outros produtos da MYBOX MARCENARIA MODERNA, omissão de informação relevante, ou inserção de dados falsos que possam induzir em erro sobre o CONTRATANTE ou USUÁRIOS por ele cadastrados.
CLÁUSULA 1.9. Se qualquer informação fornecida pelo CONTRATANTE for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a MYBOX MARCENARIA MODERNA tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a MYBOX MARCENARIA MODERNA terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta de cadastro do CONTRATANTE e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura, dos serviços que requerem cadastro específico.
CLÁUSULA 1.10. O CONTRATANTE poderá visualizar e atualizar seus dados cadastrais, posteriormente, a qualquer momento, mediante acesso à “ÁREA DO CLIENTE” diretamente no sistema da MYBOX MARCENARIA MODERNA.
CLÁUSULA 1.11. O CONTRATANTE bem como os USUÁRIOS que ele cadastrar, deverão zelar pela segurança de seu login e senha, devendo alterá-los imediatamente caso tomem conhecimento ou desconfiem de que esses dados tenham sido descobertos por terceiros.
CLÁUSULA 1.12. No caso de esquecimento, o CONTRATANTE poderá solicitar o envio de sua senha ou login para seu endereço de e-mail cadastrado, bastando para isso clicar no item “Esqueci Minha Senha” que consta no sistema.
CLÁUSULA 1.13. O CONTRATANTE poderá cadastrar seu endereço de correio eletrônico (e-mail) em uma lista de contatos de interessados em receber mensagens eletrônicas contendo informações, promoções e novidades (newsletters), ficando certo desde de já que o USUÁRIO/CLIENTE poderá se descadastrar de tal lista a qualquer tempo, bastando para isso clicar no link de cancelamento contido no corpo da própria newsletter.
CLÁUSULA 1.14. A MYBOX MARCENARIA MODERNA poderá coletar, tratar e utilizar informações que sejam fornecidas pelo CONTRATANTE, relacionadas ao objeto do presente instrumento, para o aprimoramento das aplicações mencionadas neste TERMO ou para o fornecimento de serviços tecnológicos personalizados, sendo vedado a divulgação das mesmas a terceiros estranhos ao presente instrumento.
CLÁUSULA 1.15. Todas as informações pessoais recolhidas do CONTRATANTE e dos USUÁRIOS por ele cadastrados, incluindo, mas não se limitando a nome, endereço, números de documentos e endereços de e-mail, serão utilizadas para manter o perfeito funcionamento das aplicações ora contratadas, e para o bom cumprimento do presente TERMO.
CLÁUSULA 1.16. Ao efetuar o seu cadastro no site e produtos da MYBOX MARCENARIA MODERNA, o CONTRATANTE está condicionado ao fornecimento de seus dados cadastrais e pessoais, bem como a aceitação de cookies de navegação, para identificação do IP do usuário e controle interno de navegação, pelo que automaticamente declara aceitar as condições deste TERMO.
CLÁUSULA 1.17. O CONTRATANTE declara e garante à MYBOX MARCENARIA MODERNA, mediante o clique no “li e aceito” no presente TERMO, que possui as devidas autorizações dos titulares dos dados e informações que fornecer à MYBOX MARCENARIA MODERNA, em estrita consonância com as disposições da Lei 12.965 de 23 de abril de 2014.
CLÁUSULA 1.18. O CONTRATANTE declara ter ciência e expressamente AUTORIZA a MYBOX MARCENARIA MODERNA, a proceder a coleta, armazenamento, guarda e tratamento de dados e registros de conexões e de acesso a aplicações de internet, e fornecimento de dados cadastrais, pessoais (observadas a preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem, bem como o sigilo das comunicações privadas nos termos da lei), os quais serão fornecidos e/ou utilizados pela MYBOX MARCENARIA MODERNA para as seguintes finalidades:
Comunicar o CONTRATANTE a respeito de novos produtos, promoções, notícias e pesquisas da MYBOX MARCENARIA MODERNA e/ou de seus clientes e parceiros;
Responder às dúvidas e solicitações do CONTRATANTE;
Aprimoramento das aplicações mencionadas neste TERMO ou para o fornecimento de serviços tecnológicos personalizados;
CLÁUSULA 1.19. O CONTRATANTE declara expressamente que o seu consentimento, exarado na forma da aceitação ao presente TERMO bem como da Política de Privacidade do site, mediante clique no “li e aceito” e o consequente acesso, uso, navegação e compra de qualquer produto no site da MYBOX MARCENARIA MODERNA, foi feito de forma livre e espontânea em observância da Lei 12.965 de 23 de abril de 2014.
CLÁUSULA 2.0. DA ENTREGA E LIBERAÇÃO DOS PRODUTOS
CLÁUSULA 2.1. Ao efetivar o seu uso de direito da marca, o CONTRATANTE deverá efetuar um cadastro, criando um usuário e senha para utilização dos serviços da MYBOX MARCENARIA MODERNA e, após receber devido treinamento, o sistema de acesso será liberado através dos dados cadastrados pelo CONTRATANTE.
CLÁUSULA 2.2. O CONTRATANTE, usando o seu cadastro de administrador, poderá cadastrar outros USUÁRIOS para utilizar o aplicativo
CLÁUSULA 3.0. DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS e DA CUSTOMIZAÇÃO
CLÁUSULA 3.1. O CONTRATANTE tem ciência de que todos os recursos disponíveis nos produtos da MYBOX MARCENARIA MODERNA foram desenvolvidos de forma a atender ao público em geral, não estando a MYBOX MARCENARIA MODERNA obrigada a providenciar alterações exclusivas para o CONTRATANTE, sendo certo que tais alterações serão tratadas como customizações, avaliadas pelo Suporte Técnico da MYBOX MARCENARIA MODERNA.
CLÁUSULA 3.2 O atendimento para Suporte será disponibilizado em dias úteis (segunda a sexta-feira), em horário comercial, com resposta em tempo compatível com a complexidade do questionamento. O atendimento deverá ser feito via abertura de “CHAMADO TÉCNICO” e será prestado por profissionais habilitados, de forma online, através do CANAL DO CLIENTE.
CLÁUSULA 3.3. O CONTRATANTE declara ter ciência e expressamente AUTORIZA a MYBOX MARCENARIA MODERNA, a proceder a coleta, armazenamento, guarda e tratamento de dados e registros de conexões e de acesso a aplicações de internet, e fornecimento de dados cadastrais, pessoais (observadas a preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem, bem como o sigilo das comunicações privadas nos termos da lei), os quais serão fornecidos e/ou utilizados pela MYBOX MARCENARIA MODERNA para as seguintes finalidades:
O contato do Contratante responsável pela comunicação com a MYBOX MARCENARIA MODERNA deverá fornecer o máximo de informações, de forma clara e objetiva para a devida solução do problema;
constatada a responsabilidade da MYBOX MARCENARIA MODERNA, serão envidados todos os esforços para solucionar o problema técnico remotamente o mais rápido possível;
na impossibilidade de solução remota imediata, em função do grau de complexidade técnica, o problema será encaminhado ao departamento técnico adequado da MYBOX MARCENARIA MODERNA, que investigará o problema e apresentará a recomendação e/ou solução apropriada.
CLÁUSULA 4.0. DOS VALORES, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E FATURAMENTO
CLÁUSULA 4.1. O valor pelo uso do sistema está incluso no pagamento das mensalidades do CONTRATANTE para a MYBOX MARCENARIA MODERNA, através de ROYALTIES.
CLÁUSULA 4.2. O não pagamento dos ROYALTIES poderá suspender o acesso do CONTRATANTE ao sistema MYBOX MARCENARIA MODERNA.
CLÁUSULA 5.0. DA VIGÊNCIA, RESCISÃO E RENOVAÇÃO
CLÁUSULA 5.1. O presente TERMO vigerá de acordo com o prazo do direito de uso da marca que o CONTRATANTE escolher, sendo certo que o mesmo será renovado automaticamente pela validade do uso de direito de marca, se renovado.
CLÁUSULA 6.0. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
CLÁUSULA 6.1. O CONTRATANTE poderá desistir do acesso do uso do sistema caso o mesmo não tenha efetivado o seu contrato de uso da marca através do modelo de Franquias.
CLÁUSULA 7.0. DO BLOQUEIO DOS SERVIÇOS
CLÁUSULA 7.1. A MYBOX MARCENARIA MODERNA não será obrigada a aceitar novas contas, configurações, ou solicitações de serviços emanadas do CONTRATANTE que tenha débitos pendentes.
CLÁUSULA 7.2. Se a falta de pagamento não for sanada num período de 30 (trinta) dias, o presente instrumento será rescindido, e todos os dados e históricos de utilização do CONTRATANTE serão imediatamente e efetivamente apagados, sem condições de serem reativados ou recuperados novamente.
CLÁUSULA 8. DA NAVEGAÇÃO E ACESSO AO SISTEMA
CLÁUSULA 8.1. A MYBOX MARCENARIA MODERNA, poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a seus aplicativos e produtos, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação que julgue necessária para o bom funcionamento dos mesmos. O presente TERMO aplica-se a todas as extensões do site e aplicativos e produtos da MYBOX MARCENARIA MODERNA suas redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.
CLÁUSULA 8.2. A MYBOX MARCENARIA MODERNA não detém qualquer responsabilidade pela navegação do CONTRATANTE e dos USUÁRIOS por ele cadastrados, em web sites externos, mesmo quando referenciados na loja online ou nos aplicativos e produtos da MYBOX MARCENARIA MODERNA, sendo um dever do CONTRATANTE e dos USUÁRIOS por ele cadastrados, a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do web site acessado.
CLÁUSULA 9. DAS RESPONSABILIDADES
CLÁUSULA 9.1. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema ou equipamentos do CONTRATANTE não serão de responsabilidade da MYBOX MARCENARIA MODERNA.
CLÁUSULA 9.2. Caberá ao CONTRATANTE, bem como aos USUÁRIOS por ele cadastrados, usar os aplicativos e produtos da MYBOX MARCENARIA MODERNA em equipamentos cujo ambiente seja seguro e estejam com as devidas atualizações de forma que assegurem o uso adequado e eficiente dos produtos da MYBOX MARCENARIA MODERNA.
CLÁUSULA 9.3. A MYBOX MARCENARIA MODERNA responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ela diretamente divulgadas e inseridas em seu site, sistemas, aplicativos ou outros produtos de sua autoria. Quaisquer informações incluídas pelo CONTRATANTE ou pelos USUÁRIOS por ele cadastrados, tais como comentários em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade de seus autores.
CLÁUSULA 9.4.O CONTRATANTE e os USUÁRIOS por ele cadastrados, serão responsáveis, ainda:
pela correta utilização do site, aplicativos, produtos e serviços da MYBOX MARCENARIA MODERNA, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários;
pelo cumprimento das regras contidas neste TERMO, bem como normas e legislações vigentes.
CLÁUSULA 9.5. Fica o CONTRATANTE ciente de que é PROIBIDO o uso dos produtos, softwares e aplicativos da MYBOX MARCENARIA MODERNA para finalidades diversas das que se destinam, sendo de total responsabilidade do CONTRATANTE o uso correto dos produtos bem como o cadastro de USUÁRIOS que terão acesso aos mesmos.
CLÁUSULA 10. DOS DIREITOS AUTORAIS E DIREITOS DE PROPRIEDADE
CLÁUSULA 10.1. É vedado a qualquer CONTRATANTE ou USUÁRIOS por ele cadastrados, utilizar o nome empresarial, denominação social, marcas depositadas ou registradas, bem como quaisquer outros sinais distintivos e bens de propriedade intelectual de titularidade da MYBOX MARCENARIA MODERNA ou de qualquer empresa sob seu controle direto ou indireto, sem a autorização prévia da MYBOX MARCENARIA MODERNA.
CLÁUSULA 10.2. Os conteúdos exibidos no sistema ou em qualquer produto da MYBOX MARCENARIA MODERNA não poderão, em hipótese alguma, ser copiados, distribuídos, reproduzidos ou divulgados, em qualquer meio, sob pena de responsabilidade civil e/ou criminal.
CLÁUSULA 10.3. É vedado ao CLIENTE/USUÁRIO O CONTRATANTE e os USUÁRIOS por ele cadastrados:
alterar, copiar ou criar obras derivadas com base no acesso às aplicações e produtos da MYBOX MARCENARIA MODERNA;
criar cópias ou quadros idênticos de qualquer conteúdo das aplicações e produtos da MYBOX MARCENARIA MODERNA;
realizar engenharia reversa nos aplicativos e produtos da MYBOX MARCENARIA MODERNA;
acessar os aplicativos, website, softwares ou qualquer outro produto da MYBOX MARCENARIA MODERNA a fim de elaborar um software concorrente ou copiar quaisquer ideias, recursos, funções ou gráficos.
CLÁUSULA 10.4. As PARTES por si, seus empregados, prepostos, agentes e representantes, obrigam-se durante a vigência e após a rescisão do presente instrumento, a manter sigilo sobre quaisquer dados, especificações técnicas ou comerciais, inovação ou aperfeiçoamento de qualquer da PARTES, que venham ter conhecimento ou que lhes sejam confiados, não podendo, sob qualquer pretexto, revelar ou reproduzir a terceiros estranhos a essa contratação, salvo se houver consentimento expresso da outra PARTE.
CLÁUSULA 10.5. Os infratores das disposições contidas nesta cláusula, responderão civil e criminalmente, por perdas, danos e prejuízos causados.
CLÁUSULA 11. DO SIGILO
CLÁUSULA 11.1. Todos os dados inseridos nos aplicativos e produtos da MYBOX MARCENARIA MODERNA ficam armazenados em sistema de nuvem, em um servidor da Amazon Web Services, garantindo que todos os dados inseridos pelo CLIENTE/USUÁRIO serão protegidos, com segurança, permanecerão sigilosos e não serão repassados a terceiros.
CLÁUSULA 11.2. A MYBOX MARCENARIA MODERNA poderá transmitir os dados pessoais a terceiros quando tiver autorização expressa do usuário, quando presentes as hipóteses legais previstas na legislação brasileira, e/ou para as finalidades descritas neste TERMO, incluindo, mas não se limitando a requisições judiciais.
CLÁUSULA 12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CLÁUSULA 12.1. O relacionamento entre as PARTES em decorrência deste TERMO, e para os fins nele previstos, atenderá aos princípios da boa fé, probidade, confiança e lealdade, abstendo-se cada Parte de adotar conduta que prejudique os interesses da outra.
CLÁUSULA 12.2. O CONTRATANTE será responsável pelos equipamentos físicos utilizados no uso dos produtos da MYBOX MARCENARIA MODERNA, e instalações necessárias à implantação e funcionamento adequado do sistema ora contratado bem como pela manutenção dos referidos equipamentos.
CLÁUSULA 12.3. O CONTRATANTE autoriza a MYBOX MARCENARIA MODERNA a utilizar seu nome e logomarca como case de sucesso em materiais publicitários e no seu website.
CLÁUSULA 12.4. O recolhimento de tributos, impostos, taxas e contribuições de qualquer espécie, que existam ou venham a existir, relativos ao presente Contrato, serão de responsabilidade do sujeito passivo da obrigação tributária, conforme definido em lei.
CLÁUSULA 12.5. O CONTRATANTE deverá designar um representante como principal contato para coordenar as relações entre as PARTES, inclusive para o suporte técnico e dúvidas.
CLÁUSULA 13. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
CLÁUSULA 13.1. A MYBOX MARCENARIA MODERNA declara que todos os dados e registros fornecidos pelo CONTRATANTE, serão tratados, protegidos e mantidos em segurança, preservando a privacidade do CONTRATANTE e dos USUÁRIOS por ele cadastrados, nos termos da lei 12.965 de 23 de Abril de 2014, bem como da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e toda legislação vigente aplicável no momento desta contratação.
CLÁUSULA 13.2. A CONTRATANTE declara que todos os dados e registros que fornece no âmbito desta contratação, serão fornecidos nos termos da lei 12.965 de 23 de abril de 2014, bem como da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e toda legislação vigente aplicável no momento desta contratação.
CLÁUSULA 13.3. A MYBOX MARCENARIA MODERNA poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio, modificar este TERMO a fim de adaptá-lo às normas legais ou às suas políticas e práticas comerciais, ficando certo desde já que o referido TERMO entrará em vigor a partir de sua publicação no Site.
CLÁUSULA 13.4. A tolerância por eventual descumprimento de quaisquer dos itens do presente instrumento não constituirá novação e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade do cumprimento dos mesmos a qualquer tempo.
CLÁUSULA 13.5. Este TERMO é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
CLÁUSULA 13.6. Havendo qualquer situação de conflito que não possa ser solucionada amigavelmente, será dirimida no Foro da Comarca de INDAIATUBA-SP, Brasil, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento.